A partir desta segunda-feira (13), entra em vigor em todo o país a obrigatoriedade do Pix Automático, nova funcionalidade criada pelo Banco Central do Brasil para facilitar o pagamento de contas recorrentes. Lançado em caráter opcional em junho, o recurso agora passa a ser exigido para todas as instituições financeiras que oferecem esse tipo de serviço.
O Pix Automático permite que o usuário autorize uma cobrança apenas uma vez, e os pagamentos são feitos de forma automática a cada vencimento, sem necessidade de repetir o processo. A ferramenta funciona como uma alternativa ao débito automático e ao cartão de crédito, podendo ser usada para quitar contas de energia, água, telefone, internet, gás, mensalidades escolares, taxas de condomínio, academias e assinaturas digitais, entre outros serviços periódicos.
Segundo o Banco Central, a novidade deve beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, além de simplificar a vida das empresas que realizam cobranças recorrentes.
Diferente do débito automático tradicional, que exige convênios com cada banco, o Pix Automático dispensa acordos prévios. Basta que a empresa ou o microempreendedor individual (MEI) solicite a adesão ao serviço no banco onde possui conta.
O sistema pode ser ativado diretamente pelo aplicativo da instituição financeira, internet banking, QR Code ou pela função Pix Copia e Cola. O cliente tem liberdade para definir regras, como o valor máximo de cobrança, se deseja permitir o uso do cheque especial e o tipo de notificação que quer receber antes de cada débito. O cancelamento do serviço pode ser feito a qualquer momento, de forma simples e imediata.
A nova modalidade é válida para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como recebedores. Já os pagamentos recorrentes entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, continuam sendo realizados por meio do Pix Agendado Recorrente, que os bancos são obrigados a oferecer desde outubro de 2024.
O Pix Automático funciona todos os dias, 24 horas por dia, e segue as mesmas regras de segurança do Pix tradicional. Em caso de erro ou fraude, o ressarcimento do valor ocorre por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
