O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7), no Palácio do Planalto, a Medida Provisória 1.301/2025, que cria o programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa tem como objetivo reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso da população a atendimentos de média e alta complexidade em todo o país.
A medida, aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados e por unanimidade no Senado, transforma em lei o programa lançado pelo Governo Federal para reorganizar e fortalecer o SUS no período pós-pandemia. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto foi sancionado integralmente, sem vetos, garantindo mais segurança jurídica e estabilidade para a execução das ações.
O Agora Tem Especialistas prevê a participação de prestadores privados de saúde na realização de atendimentos especializados a pacientes do SUS, em troca de redução em tributos federais. A estimativa é de renúncia fiscal de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados ainda este ano, os descontos nos impostos só começarão a valer a partir de 2026. O programa terá validade até 31 de dezembro de 2030.
Segundo o Ministério da Saúde, a iniciativa busca diminuir as filas de cirurgias, exames e consultas, permitindo que hospitais, clínicas e planos de saúde ofereçam parte de sua estrutura para atender usuários do sistema público. Padilha ressaltou que os hospitais federais já estão atuando em terceiro turno para ampliar o número de atendimentos e que, com a nova lei, o programa ganha mais força e segurança para adesão de unidades privadas.
A criação do programa também tem como foco corrigir a desigualdade na distribuição de médicos especialistas pelo país. Dados do Ministério da Saúde mostram que a maioria desses profissionais se concentra no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Atualmente, o Brasil possui 244 mil médicos generalistas e 353 mil especialistas, a maior parte deles atuando na rede privada. Para reduzir essa disparidade, o governo pretende ampliar a atuação de especialistas em policlínicas e laboratórios regionais, inclusive com o uso da telemedicina, respeitando os princípios do SUS e a confidencialidade dos pacientes.
