A causa animal em Campina Grande acaba de conquistar uma vitória histórica. Após 13 anos de espera, a Lei nº 5.212-A/2012, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, que determina a extinção dos veículos de tração animal em um prazo de 10 anos, finalmente deverá sair do papel de forma efetiva.

A legislação, sancionada em 2012, estabelecia não apenas o fim do uso desses veículos, mas também a criação de um santuário para acolher os animais e a oferta de assistência social às famílias que dependiam dessa atividade. No entanto, durante mais de uma década, a Prefeitura recorreu judicialmente em duas ocasiões para não cumprir a norma.

Agora, com o trânsito em julgado da ação, a Justiça determinou que o município apresente, no prazo de até seis meses, um plano de ação para colocar em prática o que a lei prevê.

O atraso de mais de uma década é um reflexo da falta de prioridade da causa animal nas gestões públicas. Nesse período, cenas de exploração e sofrimento continuaram a se repetir nas ruas da cidade: cavalos e jumentos chicoteados, carregando peso excessivo, muitas vezes doentes, famintos, desidratados e até mesmo mortos em consequência dos maus-tratos.

Esperança de mudança

Com a decisão judicial, abre-se a expectativa de que Campina Grande, reconhecida nacionalmente por seu desenvolvimento em tantas áreas, finalmente avance também na proteção e no respeito aos animais.

A medida deve garantir não apenas a paz e a dignidade para os animais, mas também assegurar que as famílias que dependiam dessa prática recebam o suporte necessário para sua transição econômica e social”, disse a vereadora Waléria Assunção ao comunicar a decisão judicial.