O Brasil agora conta com uma lei que proíbe o uso de animais em testes laboratoriais para o desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (30) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta (31), marca uma mudança histórica na legislação brasileira e aproxima o país das práticas já adotadas em diversas nações que buscam métodos de pesquisa mais éticos e sustentáveis.

A lei determina que nenhum novo produto poderá ser testado em animais, inclusive para fins de avaliação de risco ou segurança. Produtos e ingredientes fabricados antes da vigência da norma ainda poderão ser comercializados, mas qualquer novo item lançado no mercado deverá cumprir integralmente a proibição.

Há apenas uma exceção prevista: testes realizados para atender exigências de regulamentações não cosméticas, nacionais ou internacionais. Nesses casos, as empresas precisarão comprovar que o teste não teve finalidade cosmética e não poderão usar nos rótulos expressões como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”.

O texto também prevê um prazo de dois anos para que as autoridades sanitárias implementem medidas que incentivem métodos alternativos, criem um plano estratégico para difusão dessas práticas e estabeleçam mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento da lei.

Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a nova norma simboliza um avanço civilizatório. “Quando nós aprendemos a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade”, afirmou.

Para o presidente Lula, a medida reforça o compromisso do país com a ética no tratamento dos animais. “As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, declarou durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto.