O governador João Azevêdo sancionou, na última terça-feira (22), a nova Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), durante solenidade realizada no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa. A legislação, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em junho, substitui a norma anterior em vigor desde 1977, moderniza a estrutura da Corporação, valoriza os profissionais e reforça o compromisso do Governo do Estado com a segurança pública.
Alinhada às diretrizes nacionais de segurança, aos princípios constitucionais e às demandas da sociedade paraibana, a nova LOB traz avanços significativos, como a redução do tempo para promoções, a criação de novos cargos, a ampliação dos quadros funcionais e a reorganização da Polícia Militar nos níveis estratégico, tático e operacional.
Durante a cerimônia, o governador João Azevêdo destacou que a sanção da nova LOB representa uma conquista histórica para a Polícia Militar da Paraíba, fruto de anos de luta e de uma reestruturação iniciada em 2019. Segundo ele, a nova legislação encurta em seis anos a carreira dos militares e reduz de dez para sete anos o tempo necessário para que um soldado seja promovido a cabo — o que, nas palavras do gestor, representa mudança de vida e melhoria na qualidade de vida dos profissionais.
O vice-governador Lucas Ribeiro também ressaltou o reconhecimento do Estado aos militares, afirmando que a nova lei é uma demonstração clara de cuidado com quem protege a sociedade. Já o secretário de Estado da Segurança Pública, Jean Francisco Nunes, lembrou que a atualização da LOB era uma demanda histórica da Corporação e elogiou a coragem do governador ao enfrentar um tema complexo, construído de forma coletiva.
O comandante-geral da PMPB, coronel Sérgio Fonseca, comemorou os avanços promovidos pela nova legislação, destacando a criação de novos cargos e funções. Ele explicou que companhias independentes passam a ser batalhões, o que amplia as vagas para promoções e permite que capitães, que há 14 anos não ascendiam na carreira, possam finalmente alcançar os postos de major e tenente-coronel.
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; os deputados estaduais João Gonçalves e Felipe Leitão; o presidente da ALPB, Adriano Galdino; o deputado federal Wilson Santiago; secretários estaduais e representantes de entidades de classe.
Entre os principais destaques da nova LOB estão a criação de novos quadros de praças — Quadro Geral de Praças (QGP), Quadro de Praças Administrativas (QPA) e Quadro de Praças Combatentes (QPC); a ampliação dos postos de tenente-coronel e major no Quadro de Oficiais Especialistas (QOE); a atualização da remuneração das horas-aula e a valorização do magistério militar; a promoção imediata na passagem para a reserva remunerada; além da definição de critérios objetivos para promoções por merecimento e antiguidade.
