A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes e produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta, que tramita no Congresso Nacional desde 2013, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a nova legislação, ficam proibidos testes com animais destinados a avaliar o perigo, a eficácia ou a segurança desses produtos. A medida altera a Lei nº 11.794/2008, que trata do uso científico de animais no Brasil.

Após a publicação da lei, dados obtidos por meio de testes em animais não poderão mais ser utilizados para autorizar a comercialização dos produtos ou de seus ingredientes no país. No entanto, o texto permite a venda de itens que tenham sido testados em animais antes da entrada em vigor da nova regra.

A única exceção prevista será para testes exigidos por regulamentações não cosméticas, tanto nacionais quanto estrangeiras. Nesses casos, as empresas deverão comprovar o caráter não cosmético da exigência, apresentando documentação que justifique o uso de dados obtidos com testes em animais.

Além disso, o projeto determina que fabricantes que utilizarem informações oriundas desses testes — mesmo que dentro das exceções legais — estarão proibidos de estampar nos rótulos expressões como “não testado em animais” ou “cruelty-free”.

Para o relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), a aprovação representa um avanço ético e científico. “Manter a experimentação animal como prática dominante significaria não apenas uma falha ética, mas um retrocesso científico. Métodos substitutivos – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”, destacou o parlamentar.

Com a sanção presidencial, o Brasil dará mais um passo rumo à promoção de práticas mais sustentáveis e humanitárias na indústria de cosméticos e higiene.