Entrou em vigor nesta terça-feira (1º) uma nova lei na Paraíba que proíbe o uso de robôs, bots e qualquer tipo de sistema automatizado em chamadas telefônicas com fins comerciais. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado e atinge empresas que utilizam gravações ou softwares para oferecer produtos, serviços ou promoções por telefone.

A proposta é de autoria do deputado estadual Dr. Romualdo (MDB) e foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), após o governador João Azevêdo (PSB) não se manifestar dentro do prazo legal.

Com a nova legislação, chamadas automáticas de telemarketing — feitas por robôs, bots ou gravações — estão vetadas em todo o território paraibano. Além disso, qualquer contrato ou venda realizada por meio dessas ligações será considerado automaticamente nulo, sem validade jurídica.

“O consumidor não será obrigado a pagar por um produto ou serviço aceito por meio de chamadas automatizadas”, destaca o texto da lei.

A medida responde a um volume crescente de reclamações por parte da população, que denuncia a insistência e o incômodo causados por ligações em horários inoportunos. Segundo o autor da proposta, essas abordagens geram confusão nos consumidores, que muitas vezes não percebem estar interagindo com sistemas automatizados.

Empresas que atuam com telemarketing no estado deverão se adaptar à nova exigência, utilizando exclusivamente operadores humanos para qualquer contato telefônico com fins comerciais. A lei já está em vigor e vale tanto para ligações feitas por telefone fixo quanto por celular.