A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa a partir da legislatura de 2027. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatada por Damião Feliciano (União-PB), foi aprovada em meio à pressão para redistribuir a representação dos estados com base no Censo de 2022.

Na Paraíba, o número de deputados permanece em 12. O relator Damião Feliciano argumentou que uma redução de cadeiras significaria perda de influência política e de recursos federais para os estados afetados, especialmente o Nordeste, que poderia perder até oito vagas.

A proposta aprovada tem impacto orçamentário estimado em R$ 64,8 milhões por ano, valor que será incorporado ao orçamento de 2027. Além disso, a mudança afeta o número de deputados estaduais, já que as Assembleias Legislativas devem ter três vezes o número de representantes federais de cada estado, com exceções previstas na Constituição.

Com a nova regra, estados como Pará, Santa Catarina, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Paraná ganharão cadeiras na Câmara. A região Norte será a mais beneficiada proporcionalmente, passando de 12,67% para 13,37% da Casa.

O texto também proíbe novas mudanças nas bancadas até a divulgação do próximo censo, previsto para 2030 ou 2032, e permite que partidos ou estados contestem os dados do IBGE junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), desde que com base em dados censitários oficiais.

O projeto agora segue para o Senado.