Com a proximidade do prazo final para regularização do título de eleitor, a Justiça Eleitoral alerta para os riscos de cancelamento do documento. Até o momento, mais de 65 mil pessoas em todo o país já procuraram o sistema eleitoral para regularizar sua situação. No entanto, mais de 5 milhões de eleitores ainda estão em situação irregular e correm o risco de ter o título cancelado no dia 19 de maio.

Na Paraíba, 71.029 eleitores se enquadram nessa situação. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), essas pessoas não votaram, não justificaram a ausência e tampouco pagaram a multa referente a três pleitos consecutivos — sendo que cada turno de uma eleição conta como um pleito individual.

A maioria dos eleitores faltosos no estado é do sexo masculino (62%). Em relação ao grau de instrução, destaca-se a parcela que não concluiu o ensino fundamental (38,95%). Já entre as faixas etárias, os jovens de 25 a 29 anos lideram o número de irregularidades.

Vale lembrar que eleitores maiores de 70 anos, jovens de 16 e 17 anos e analfabetos não têm o título cancelado, pois o voto é facultativo para esses grupos.

Quem está em dúvida sobre sua situação pode acessar o Autoatendimento Eleitoral no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou dos TREs, selecionar a opção “Consultar situação eleitoral”, utilizar o aplicativo e-Título ou comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral. O serviço é gratuito.

Estar com o título de eleitor irregular vai além de não poder votar. O cancelamento impede o cidadão de:

• Inscrever-se ou tomar posse em concurso público;

• Receber salários ou remuneração de cargos públicos;

• Participar de licitações públicas;

• Obter passaporte ou carteira de identidade;

• Renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou conveniadas;

• Realizar qualquer ato que exija quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal (imposto de renda).

A regularização do título eleitoral garante não apenas o direito ao voto, mas também o pleno exercício da cidadania. A data limite é 19 de maio — depois disso, quem estiver irregular terá o título cancelado automaticamente.