Os proprietários de veículos com placa final 4 na Paraíba têm até esta quarta-feira, 30, para pagar o IPVA com 10 por cento de desconto no pagamento à vista. Também é possível parcelar o valor em até três vezes, com a primeira parcela vencendo no mesmo dia. Já quem preferir pagar o valor integral, sem desconto, tem até o dia 30 de junho para quitar o imposto.

O boleto pode ser emitido no site da Secretaria da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB), acessando o endereço www.sefaz.pb.gov.br/cidadao/ipva. Para gerar o documento, é necessário informar o CPF ou CNPJ, a placa do veículo e o número do Renavam. O pagamento pode ser feito via Pix ou nos bancos Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e Caixa Econômica Federal. Quem escolher a opção de ficha de compensação pode pagar em qualquer banco.

Na Paraíba, vários veículos são isentos do pagamento do IPVA de forma automática no momento do emplacamento. Entre eles, estão os veículos com mais de 15 anos de fabricação e as motocicletas de até 170 cilindradas. Desde janeiro de 2023, está em vigor a Lei 12.489 de 2022, que estabelece alíquota zero de IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas. Essa medida beneficia cerca de 320 mil proprietários no estado, especialmente profissionais como mototaxistas, motoboys, agricultores e pescadores, que agora precisam pagar apenas o licenciamento anual no Detran-PB.

Além das isenções automáticas, o governo da Paraíba prevê, por meio da legislação do IPVA, isenção para outras categorias mediante solicitação e comprovação. Têm direito à isenção os taxistas, veículos de transporte turístico cadastrados no Ministério do Turismo, pessoas com deficiência física ou visual e pessoas com transtorno do espectro autista. Esses casos estão regulamentados pelo decreto 40.959 de 2020 e pela portaria número 176 de 2020.